O TSE – Tribunal Superior Eleitoral, e a CARTILHA: EXPRESSÕES RACISTAS: POR QUE EVITÁ-LAS.
Por melhor que possa parecer, a intenção do lançamento desta cartilha por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que “é a Corte composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade”. Diante desta informação de poder que esta instituição representa no país, soa como uma subestimação ou algo muito sem sentido na melhor das hipóteses.
As contribuições que a Suprema Corte pode oferecer no combate ao racismo estão muito além da publicação de uma cartilha instrutiva com a perspectiva de alterar e formar hábitos e comportamentos na sociedade, para dentro do que ela enquanto suprema corte, considera ideal; ainda assim, a pesquisa que elaborou a cartilha, se é que houve, é precária! Vale salientar que a complexidade é um campo do conhecimento humano, por favor... Operá-la como sinonímia de DIFICIL, beira a um descuido absurdo, estamos no campo da “Ciência com Consciência, interdisciplinaridade”, é muito deszelo para com o universo da pesquisa a aplicação da sinonímia de DIFICIL ao que vem a ser a complexidade.
Em O NEGRO NA BAHIA, Editora José Olympio, 1946, disponível na biblioteca do senado, Luiz Vianna Filho traz a seguinte informação:
Transportado para o novo "habitat", convivendo com uma civilização superior — dentro do nosso conceito de civilização — o negro, apesar da escravidão, não se degradou. Como notaria o ministro inglês, em nota a Cotegipe, "depois de alguns anos de residência no Brasil o negro boçal fica comparativamente civilizado". Na Bahia, melhoraria sempre. Subiria d a condição aviltante de escravo até às culminâncias da notoriedade. Seria negociante, médico, bacharel, engenheiro, padre, deputado, e até sábio. O Negro na Bahia P. 106; o grifo é meu.
E na historiografia brasileira não faltam referências que sinalizam como BOÇAL, o escravizado que de algum modo, resistia ao modelo de civilização que tentavam lhes impor; o saudoso professor Ubiratan Castro, deixou, entre outras, em um dos seus escritos, a seguinte observação sobre o tema, “Boçal – africano que não falava português, em oposição a ladino escravo que falava português.” Logo, boçal como uma antonímia em relação ao negro capacho, vendedor de cabeças, e, que se movimentavam dentro de todas as formas de mobilização e articulação que o sistema lhes proporcionava, em busca de sua satisfação pessoal, personagem que encontramos, ao longo da história, como síntese em um capitão do mato.
Vejamos que a perspectiva de alterar e formar hábitos e comportamentos na sociedade, para o judiciário que é um dos mais caros do mundo para o seu povo, no país em que conforme o Mapa da Fome apresentado pela Organização das Nações Unidas , “(58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave”. E nós sabemos quem é essa turba! A Agência Brasil em manchete sobre o Atlas da Violência no Brasil noticiava: Atlas da Violência: assassinatos de negros crescem 11,5% em 10 anos . Para além desses dados, não faltam casos como o massacre da Vila Moisés, no Bairro do Cabula em Salvador/Ba. Que já se vão sete anos sem u,ma resposta mais precisa para a sociedade; e esse não é um caso isolado nesse país em que há privilégios e privilegiados, como em nenhuma outra parte do mundo que reivindica ser democrático.
Em uma chamada online do O Globo, a seguinte manchete: NA PRIMEIRA ELEIÇÃO COM COTAS RACIAIS, JUSTIÇA ELEITORAL NÃO TEM FERRAMENTAS PARA COIBIR FRAUDES , diante dessa informação, é interessante seguir um “quebra-cabeças”, na própria mídia obsoleta; e o portal Terra, em matéria assinada por Luã Andrade, traz a chamada que faltava: “Fraudes nas cotas raciais não são punidas pois só brancos podem cometê-las ... Mentir a raça para conseguir mais fundo eleitoral é o novo fetiche da corrupção branca ,” na realidade, como não sou da área do Direito, me reservo ao direito de olhar para essas aberrações como golpes ou, estelionato eleitoral.
Quando olho para a Lei 10 639/03, que salvo as raras exceções, geralmente, em Unidades de Ensino em que tem algum militante; a coisa beira a aplicabilidade que lembra a Lei Feijó, de novembro de 1831, a “Lei para inglês ver.” O discurso, as palavras bonitas, que se encaixam no modismo, o poder se movimentar dentro dos limites pré-estabelecidos; Stuart Hall em, Da Diáspora, P.339; faz o seguinte comentário:
Reconheço que os espaços “conquistados” para a diferença são poucos e dispersos, e cuidadosamente policiados e regulados. Acredito que sejam limitados. Sei que eles são absurdamente subfinanciados, que existe sempre um preço de cooptação a ser pago quando o lado cortante da diferença e da transgressão perde o fio na espetacularização. Eu sei que o que substitui a invisibilidade é uma espécie de visibilidade cuidadosamente regulada e segregada.
Entendo que se o TSE tem algum interesse em combate ao racismo, ele tem tudo nas mãos; esse glossário chega como um “cala-boca”, ou, um doce para uma criança de antigamente. É preciso ações maiores e mais eficazes, compatíveis com a envergadura da instituição na estrutura do sistema; rever a questão das cotas nos partidos, abrir uma investigação, e dar a resposta a altura da sociedade, que banca e quer acreditar nesta instituição. As reportagens sinalizadas acima, sobre esse absurdo que eu considero estelionato, São registros que se constituem em uma grande mentira e manipulação nesse processo eleitoral. É importante saber quais as medidas que foram ou estão sendo adotadas? Considerando a existência de uma regulação que foi driblada, há penalizado? E qual o custo para quem driblou a regulação? O TSE tem sob sua batuta, uma chance histórica de cravar um momento importante na luta contra o racismo no Brasil.
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