GREVES NA BAHIA PELO REAJUSTE DE 33,24% DO PISO DO MAGISTÉRIO.

Professor MARCO AURÉLIO.

Instagram: @marcoaurelioprofessor

No mês de fevereiro deste ano, com a edição da Portaria nº 67, do Ministério da Educação, houve o estabelecimento do novo “Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério” para o ano de 2022. Com um reajuste no percentual de 33,24% sobre o piso anterior, fixou-se para agora a importância bruta de R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), o correspondente a pouco mais que três salários-mínimos para remunerar a complexa atividade docente.

Antes de qualquer julgamento partidário ou ideológico sobre o aumento, o ‘Piso do Magistério’ foi criado pela Lei Federal 11.378/2008 após anos de Luta e Pressão da Categoria, vez que a Constituição Federal de 1988, desde a Emenda nº19/1996, determinou a “valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional(..)”, o que foi posteriormente modificado pela Emenda 56/2006 que incluiu o vigente  inciso VIII, no artigo 206, para reafirmar a obrigatoriedade do “piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal”.

Desta forma, o percentual de 33,24% não foi ato de vontade, bondade ou discricionariedade de Governante “a” ou “b”, mas uma previsão legal de reajuste vinculada ao aumento do “VAAF” – Valor Anual Ano Ensino Fundamental Urbano FUNDEB, pois, quando o custo anual aluno é alterado, usa-se o mesmo percentual para correção do ‘Piso do Magistério’, de acordo com a Lei 11.378/2008, parágrafo único, artigo 5º.

Dito isso, o PISO e o REAJUSTE são previsões da Lei e esta LEI é uma construção da Categoria.

Contudo, a Classe Trabalhadora da Educação Baiana tem se tornado vítima de diversas narrativas políticas, o que demonstra a fragilidade da Diretoria Sindical que deixou de cumprir o seu papel quanto às táticas de formação, informação, e instrumentalização da Categoria, ausência que nos deixa sem fundamentação teórica e técnica para contra-atacar diante da classe política que gerencia interesses da Elite Dominante Baiana.

Em razão, inclusive, da ausência de instrumentalização, formação e informação da Categoria pela Diretoria Sindical, estamos em total desconhecimento da situação de outros Direitos como URV, Precatórios FUNDEF, Rateio do FUNDEB, dentre as demais conquistas ora sonegadas pela Elite.

Mas voltando ao Piso, em nosso Estado, tudo leva a acreditar que a maioria de Gestores(as) Municipais pactuaram pelo não cumprimento da ‘Lei do Piso’, com o silêncio de boa parte da Classe Política eleita na Bahia. Prefeitos(as) alegam falta de recursos para pagamento, porém não apresentam de forma detalhada a destinação dos valores recebidos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, como também, prefeitos e prefeitas deixam de explicar que as remunerações da Educação são custeadas pelo referido fundo, não dependendo única e exclusivamente de arrecadação municipal para pagamento de salários, sendo possível pedir complementação ao Governo Federal caso a verba recebida não seja suficiente.

O Estado da Bahia, por meio do Governo atual e de seus Aliados na Assembleia Legislativa, por outro lado, concedeu o valor referente ao ‘Piso do Magistério’ para uma parte do conjunto de trabalhadores(as) da Educação. Entretanto, integrantes do “Quadro Especial” ou da “Tabela de Subsídios”, Leis Estaduais 12.578/2012 e 13.569/2016, alegam o não recebimento do valor do atual “Piso do Magistério”, acrescente-se também ao coro, alguns(as) aposentados(as) e docentes em regime especial de Direito Administrativo (REDA), cujos proventos/remunerações são inferiores ao mínimo estabelecido pela Lei Federal 11.378/2008. Vale destacar nesta discussão que a forma como Governo e Assembleia Legislativa da Bahia operaram a questão da “Lei do Piso” em 2022 afrontou a unicidade do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, pois desrespeitou os percentuais sempre existentes entre padrões e graus.

É neste ambiente, que assistimos ao surgimento de diversas greves municipais da Educação pelo Estado da Bahia, a categoria mobilizada em seus locais, em razão da instrumentalização adquirida por meio da circulação instantânea das informações sobre o tema, o que se deve a nova realidade trazida pelas redes sociais.

Desta forma, presenciamos neste primeiro semestre de 2022 um levante da Categoria pelas cidades além Capital, que pressionou delegacias regionais e núcleos sindicais para movimentos paredistas, ainda que tais instâncias classistas não tenham recebido de imediato orientações e apoio de direções sindicais centrais, tampouco de deputados(as) votados pela Categoria nas respectivas regiões, o que fez ocorrer movimento espontâneo dos próprios colegas, eles fizeram a organização e a execução da Luta pelo Piso em suas cidades nestes últimos meses.  

Apesar de toda a mobilização, muitos gestores(as) insistem no descumprimento da Lei e resistem a pagar o Piso, o que significa um atentado civilizatório, pois, ao deixar de cumprir uma LEI, um(a) governante difunde o ‘mau exemplo’ para a comunidade, para os indivíduos e para todo o tecido social.

Nestes últimos dias de maio, chegam notícias de greves que foram encerradas sem ganhos, outras terminadas com a expectativa de negociações, algumas greves continuam ou se iniciam neste momento, a exemplo da greve na rede municipal da Capital Salvador, deflagrada em 19 de maio. No caso de Salvador/BA, a Categoria está muito mobilizada e deverá persistir, são mulheres e professoras de Luta em sua maioria, com muita resistência já demonstrada nos movimentos de paralisação deste ano.

Em relação ainda à greve da Capital, o temor de pouco avanço e desgaste deve ser considerado diante da ausência de legitimidade da atual Diretoria Sindical, aspecto que pode ser questionado pelo Prefeito da Cidade, vez que a referida Diretoria permanece sem renovação por décadas e apresenta comportamentos dúbios e seletivos na condução de movimentos grevistas, o que é observável a partir da falta de endurecimento dos eternos diretores sindicais sobre o não pagamento de direitos e diante da precariedade das condições de trabalho na educação da Rede Estadual, grupo que possui questões tão urgentes quanto os nosss colegas da Rede Municipal de Salvador, isto coloca em risco o avanço da luta da categoria municipal em Salvador e também em outras cidades baianas.

Vale dizer também que a repetida dinâmica política por aqui de promover visibilidade de quadros partidários em anos eleitorais, por meio das mobilizações da Classe Trabalhadora, gera desconfiança de olhares mais atentos.  

Assim, urgente a reflexão individual dos sujeitos que compõem a Categoria da Educação sobre o sério momento de desrespeito que atravessamos em razão do entreguismo desta classe política baiana despreparada e com índole duvidosa em grande parte, ao lado de uma representação sindical deslegitimada pelas próprias condutas, o que coloca em risco a nossa organização enquanto Classe Trabalhadora na Bahia e as nossas lutas. Portanto, este defeito que se apresenta há anos em nossa representatividade precisa ser sanado com urgência pelo conjunto operário, a partir da tomada de consciência de cada uma e de cada um de nós, com pensamento crítico e resgate sobre o que é um Sindicato e o que é uma Representação Sindical.

Hora de olhar para o quê não deu certo e consertar de imediato para o avanço de nossa Classe e de todo o nosso povo.