CURTAS DA EDUCAÇÃO. Professor MARCO AURÉLIO. Opinião. 06/06/2021. Edição Número 1.

   

CURTAS DA EDUCAÇÃO.
Professor MARCO AURÉLIO.
Opinião. 06/06/2021. Edição Número 1.

REFORMA ADMINISTRATIVA E REFORMA DA PREVIDÊNCIA BAIANA.

A Pandemia é uma tragédia que nós atravessamos neste momento e para ela deveríamos direcionar a nossa atenção, afinal, PRIORIDADE É A VIDA.

Contudo, simultaneamente ao horror da Pandemia, a Classe Trabalhadora no Serviço Público da Bahia precisa enfrentar agora duas reformas monstruosas que representam perdas significativas de direitos. Uma lá no Congresso Nacional e outra aqui na Assembleia Legislativa da Bahia.

A Reforma Administrativa, PEC32, proposta pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), visa “alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.” Esta reforma prevê modificações em regras de estabilidade, contratação por tempo determinado e outros temas, vale a pena estudar a proposta, porém, ela se modifica a todo instante com o acréscimo de emendas e alterações de artigos, e é aí que mora o perigo de inclusão de dispositivos ainda mais prejudiciais a servidores(as) públicos(as).

Em relação a Reforma da Previdência Baiana, PEC163/21, a proposta do Governo de Rui Costa (do PT) pretende tornar ainda mais danosa para Trabalhadores(as) Públicos(as) regras de Previdência e Aposentadoria. Para isso, ele também encaminhou o Projeto de Lei 24.196/21 que acompanha a referida PEC Estadual.

Rui Costa (do PT) quer recepcionar integralmente por meio desta nova reforma as regras da Reforma da Previdência proposta por Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido) em 2019, porém, para isso virar realidade, Rui Costa precisa aprovar  esta Reforma Baiana com os votos de seus aliados, os(as) Deputados(as) Estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia.

Vale resgatar a memória de que em 2020 a Assembleia Legislativa, por meio da maioria dos Parlamentares Estaduais, aprovou a EC Estadual 26/2020 que igualou quase todos os nossos Direitos Previdenciários no patamar estadual às regras da reforma da Previdência Federal realizada pela EC 103/19, cujos impactos estão sendo sentidos agora pelos(as) servidores(as) baianos(as) que completaram requisitos de aposentadoria depois de fevereiro de 2020, data da referida EC Estadual 26/20. Os(as) trabalhadores(as) estão assustados(as) com os cálculos de proventos recebidos na simulação das novas aposentadoria.

CONCLUSÃO: estamos sem representatividade forte para empunhar bandeiras desta Luta contra as reformas 'Administrativa Federal' e 'Previdenciária Baiana', precisamos assumir o movimento e pressionar em nossa região deputados(as) estaduais e federais para não votarem nestas propostas que tramitam neste momento no Congresso e na Assembleia Legislativa da Bahia.

Por se tratar de Direitos de Aposentadorias, tema relacionado a um momento de grande vulnerabilidade física e biológica dos integrantes da Classe Trabalhadora, o assunto necessita de nossa atenção, procure ler as propostas e discuti-las, inclusive se você é novo(a) no Serviço Público.

Lute, acredite, pressione, RENOVE A LUTA! Mais Consciência Crítica e Menos Consciência Ingênua. SE QUISER SABER MAIS, peça cópia dos Projetos por meio do nosso whastapp, use o link: https://linktr.ee/marcoaurelioprofessor

                              ( O comentário utilizou informações da “Agência Câmara de Notícias”, aceso em 05/06/2021, 23h)

TRÊS BILHÕES E MEIO PARA INTERNET DE ESTUDANTES E DOCENTES.

Nesta última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República no Projeto de Lei  3.477/2020 que impedia a liberação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para Educação.

“Os recursos podem assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, podem ser beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também podem ser beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.”

Vale lembrar que a Educação em nosso país não têm sido assistida suficientemente desde período anterior à Pandemia, o que resulta em indicadores estacionados há anos e caracteriza o “Apagão Educacional no Brasil”.

Neste momento de Pandemia, o discurso de ensino remoto tem sido propagado pelos governos para toda sociedade, mas nenhum 'centavo de real' foi investido pela maioria destes Governadores(as) e Prefeitos(as) na formação, em telas ou chips para estudantes e professores(as), daí o abandono dos dois lados mais importantes do processo educacional, o lado que ensina (docentes) e o lado que aprende (estudantes).

A fragilidade do atual ensino remoto no ensino público tem sido causada pelo descaso dos governos e tem provocado a exclusão dos mais pobres e o aumento da evasão escolar. Logo, o fosso social entre as classes brasileiras deve crescer na Pandemia em razão da falta de atenção real à àrea educacional.

CONCLUSÃO: para acessar os recursos do FUST, necessário se faz neste momento uma ação mais ágil de gestores(as), ao lado de planejamento competente e projetos realísticos desenvolvidos pelos entes federativos. Precisamos lutar para que esta verba chegue imediatamente, como também devemos fiscalizar o seu uso para que os recursos sejam realmente utilizados na educação de jovens oriundos da Classe Trabalhadora. SE QUISER SABER MAIS, acompanhe as nossas redes por meio do link: https://linktr.ee/marcoaurelioprofessor

                                      (Comentário utilizou informações da “Agência Senado”, aceso em 05/06/2021, 23h30min).

A SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SALVADOR/BA.

Na penúltima segunda-feira do mês de maio, o Instagram @marcoaurelioprofessor divulgou vídeo destacando a iminência de corte de dois terços da remuneração de colegas professores e professoras municipais de Salvador/BA, fato noticiado dias antes pelo Jornal Folha de São Paulo.

O vídeo informativo apontava que além da perversidade a ser cometida com  os cortes de salários de trabalhadores e trabalhadoras em Educação em plena pandemia, o ano letivo remoto na cidade de Salvador/BA estaria ameaçado caso docentes resolvessem iniciar greve pela falta de pagamento.

Uma vez que o tema foi amplamente divulgado por toda Bahia, a pressão da categoria sobre a Diretoria de nossa entidade sindical provocou o ingresso de ação judicial e o Poder Judiciário deferiu dias depois medida liminar sustando qualquer pretensão de não pagamento  de salários para docentes, por parte das autoridades municipais, medida que também impediu uma possível greve e o comprometimento do ano letivo em Salvador/BA.

Por outro lado, o Prefeito da Capital Baiana, Bruno Reis, eleito com o apoio de ACM Neto, insiste em manter escolas municipais públicas abertas a espera de aulas semipresenciais. Ressalte-se que grande parte da própria comunidade não concorda com isso e não tem enviado os seus jovens para os estabelecimentos de ensino, aderindo tão somente ao ensino remoto que vem sendo fielmente oferecido pelos professores e professoras da rede muncipal, mesmo sem ter recebido apoio material para isso.

Todo este episódio tem servido para gerar negativa exposição dos agentes políticos que administram a Cidade, além de sugerir ausência de preocupação dos gestores municipais de Salvador/BA com a saúde e a vida da Classe Trabalhadora soteropolitana e de suas crianças e adolescentes.

Outro aspecto que também vem provocando discussão na Educação Municipal de Salvador/BA é a falta de transparência para concessão do direito de “mudança de nível funcional” para professores e professoras que realizam formação de aperfeiçoamento (especialização, mestrado ou doutorado). A categoria apresenta reclamações sobre o não cumprimento de previsões estatutárias sobre o tema.

Neste ponto, a Câmara de Vereadores e Vereadoras de Salvador/BA também precisa cumprir a sua função fiscalizadora sobre o executivo municipal e recomendar a efetividade de direitos dos(as) servidores(as) públicos municipais da Educação.

CONCLUSÃO: O Município de Salvador/BA precisa revogar a medida que autoriza aulas semipresenciais, isso em razão da continuidade da Pandemia, também precisa cumprir direitos estatutários da categoria, em especial a “mudança de nível”. A categoria precisa assumir a Luta e divulgar nas redes sociais das comunidades locais, de pais e de estudantes, as lacunas da gestão municipal do prefeito Bruno Reis, eleito por ACM Neto, e os prejuízos causados ao serviço público ofertado nas escolas, pois conscientizar quem está perto de nós sobre o comportamento de governantes contribui  muito para Luta! 

Acredite, pressione, RENOVE A LUTA! Mais Consciência Crítica e Menos Consciência Ingênua. SE QUISER SABER MAIS, existem vídeos, postagens e links sobre os assuntos no Instagram @marcoaurelioprofessor ou na página do Facebook “MarcoAurelioProfessor”.

PRECATÓRIOS FUNDEF.

Precatórios do FUNDEF é outro direito negado e esquecido que trouxemos para pauta de Luta por meio de nossas redes sociais e que tem dado resultado. 

O assunto tem sido explicado ao longo deste último ano em nosso Canal do YOUTUBE (link ao final deste texto para você resgatar o histórico do caso).

Para nossa alegria,  a situação neste momento sobre o tema é a possibilidade real de encaminhamentos para pagamento por alguns municípios e estados, com base na Lei 14.057/2020.

Nesta Lei, encontraremos dispositivo que declara expressamente a obrigatoriedade da subvinculação de parte dos recursos recebidos por estados e municípios a título de Precatórios do Fundef (60%) para pagamento de abonos aos profissionais do magistério. 

Apesar do TCU – Tribunal de Contas da União – manifestar recentemente opinião provisória orientando a Administração Pública a não atender a este dispositivo, alguns Municípios, cujos gestores são comprometidos com a Educação e com a docência, já encaminham neste momento o desfecho desta situação com medidas para o rateio, a exemplo de Maceió/AL que aprovou dia 02/06/2021 projeto na Câmara de Vereadores neste sentido. Em nosso Estado, alguns municípios estão sinalizando com a possibilidade de diálogo para resolver o rateio

Sobre a Rede Estadual de Ensino da Bahia, há 15 dias o STF determinou que seja expedida a ordem de pagamento ao Estado referente aos recursos devidos pela União relacionados a esta questão, restando ao Estado da Bahia, em breve, negociar e, após recebimento, promover o rateio de acordo a Lei 14.057/2020, tendo como destinatários de parte dos valores os profissionais do magistério da respectiva rede de ensino. 

Vale salientar que a boa vontade política do(a) gestor(a) municipal ou estadual, ao lado de Câmarsa de Vereadores(as) e da Assembleia Legislativa, pode abreviar muito tudo isso e estes valores chegarem mais rapidamente nas contas de professores e professoras, dispensando-se, inclusive, tantos intermediários que se colocam na questão, e que fazem discursos de “heróis”, e que anunciam obstáculos burocráticos que "eles" mesmos estão resolvendo etc, tudo para parecer donos e donas da Luta dos Precatórios do Fundef, mas sabemos que a Luta e o Direito são da Categoria!

CONCLUSÃO: Mais um direito que precisa de nosso empenho enquanto Categoria, pressionando e deixando claro que sem reconhecimento de nossos direitos pendentes não haverá apoio de nossa categoria para nenhum destes governantes e parlamentares daqui por diante. Também devemos ficar atentos e cobrar transparência nas informações sobre o assunto, exija informação sem manipulação. Lute, acredite, pressione, RENOVE A LUTA! Mais Consciência Crítica e Menos Consciência Ingênua. SE QUISER SABER MAIS, existem vídeos sobre o tema em nosso canal do Youtube. ACESSE: https://www.youtube.com/channel/UCDqWUpYGqwD_c-g9EDGAclw

URV.

A reivindicação pelo pagamento das diferenças geradas pela URV dura mais de uma década na Bahia para a maioria dos(as) servidores(as) efetivos. Este direito nasce da conversão da moeda no Brasil (de “URV para “Real”) ainda na década 90.

Algumas categorias de servidores públicos baianos fizeram acordos e já receberam (TJBA, MPBA, TCEBA...), mas para nós professores e professoras e demais servidores(as) a Luta foi silenciada nos últimos anos e as nossas redes sociais trouxeram de volta esta bandeira histórica, o que levou entidades representativas a retomarem o assunto de uma hora para outra e prestar satisfações para categoria sobre o processo judicial já esquecido.

Ainda assim, o Governador da Bahia, Deputados(as) Estaduais e Federais eleitos em nosso Estado, que receberam o voto de nossa categoria, fazem silêncio total sobre o assunto.

Alguns colegas da Educação não acreditam mais no recebimento da URV, porém milhares de docentes pela Bahia (ativos, aposentados e pensionistas) acreditam e reivindicam, pressionam de todos os lados por uma solução final para esta dívida do Estado com servidores(as) da Educação.

A situação atual no Judiciário sobre o processo de URV é que já houve o reconhecimento deste Direito no STF de forma definitiva. Agora, estamos na fase de execução, isto é, preparar documentos, cálculos e trâmites judiciais para apurar valores, uma fase que pode levar anos até o dinheiro chegar na conta dos credores, que somos nós.

Contudo, colega, fique esperto(a), procure um(a) especialista de sua confiança para tratar do assunto, pois, após o reconhecimento do Direito (o que já ocorreu na URV), existe prazo para pedir a execução do referido direito quando não existirem mais pendências processuais ou judiciais nos autos (ver Decreto 20.910/32 e Súmula STF 150). 

CONCLUSÃO: Apesar de toda esta ‘teia jurídica’ que envolve o nosso processo de URV, a solução mais rápida para a questão é a LUTA POLÍTICA que se materializa por pressão da Classe Trabalhadora a Líderes Operários que ocupam a nossa entidade, também cobranças ao Governador e parlamentares estaduais funcionam.

Se for vontade do Governador e dos Deputados(as) Estaduais baianos, um ACORDO pode ser proposto imediatamente, submetido à categoria para análise e, posteriormente, um pedido de encerramento do processo judicial diante de uma conciliação, isso não levaria nem um ano para se concretizar caso exista vontade política na Bahia.

Então, acredite, pressione, RENOVE A LUTA! Mais Consciência Crítica e Menos Consciência Ingênua. SE QUISER SABER MAIS, existem vídeos sobre o tema em nosso canal do Youtube. ACESSE: https://www.youtube.com/channel/UCDqWUpYGqwD_c-g9EDGAclwg9EDGAclw

A GESTÃO DEMOCRÁTICA TEM SIDO ESQUECIDA NA PANDEMIA.

Em razão da Pandemia, adotou-se o procedimento de exoneração e nomeação aleatórias de dirigentes escolares sem consulta ampla à comunidade escolar, procedimento que poderia ocorrer virtualmente como tem acontecido para escolha de representantes de classe e membros de conselhos escolares.

Esta situação impositiva ou "negociada entre poucos nos bastidores das respectivas unidades escolares" tem descaracterizado o processo de “eleições” diretas de diretores(as) e vices em algumas redes e sistemas de educação, descredibilizando ainda mais a posição de "dirigente escolar", que ao longo dos últimos anos tem se tornado função apenas para cumprimento de tarefas e execução de ordens advindas dos ‘governos de plantão’, perdendo-se a identidade e a dignidade do cargo.

Por outro lado, a insistência nesta prática de nomeação sem consulta pode provocar descontentamento entre servidores(as), inclusive novos(as), que desejariam pleitear estes cargos por via da consulta à comunidade, todavia são preteridos(as) pela atual forma utilizada desde o início da Pandemia em 2020.

CONCLUSÃO: deve-se resgatar a respeitabilidade e a importância  destas funções de Diretor(a) e Vice, o quê passa pelo modelo democrático de escolha (presencial ou virtual), mantendo, assim, a estabilidade acerca dos princípios da gestão escolar democrática.  

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